Ficha Limpa e Teste do Coraçãozinho serão debatidos

              O vereador Ronnie Mello (PP) protocolou junto à Câmara Municipal de Uruguaiana dois projetos de lei na última terça-feira, dia 3 de janeiro de 2012. A proposta de aplicar a Lei da Ficha Limpa aos Cargos em Comissão (CCs) nos poderes Executivo e Legislativo de Uruguaiana e a obrigatoriedade de realizar o Teste do Coraçãozinho em recém-nascidos serão analisados e votados pelos demais vereadores a partir de março para que, se aprovados, possam entrar em vigor.

               O projeto de lei prevê o veto da contratação de Cargos em Comissão caso as pessoas tenham condenações em transição na justiça criminal, cível, eleitoral e esfera administrativa. Segundo Ronnie, esta proposta impõe critérios para a formação do quadro administrativo da Casa. “O objetivo é buscarmos constantemente, a moralidade e a impessoalidade, entre outros princípios básicos de gestão pública, para atendermos as expectativas da sociedade organizada e dos seus cidadãos”, considera o vereador progressista.

Teste do Coraçãozinho poderá ser obrigatório

               A aplicação do “Teste do Coraçãozinho” pode tornar-se obrigatória em todos os recém-nascidos no município de Uruguaiana com a aprovação do projeto de lei. Este teste verifica o percentual de oxigênio no sangue pelos pés ou pelas mãos da criança com um aparelho comum nas maternidades, o oxímetro. Ele diagnostica anormalidades cardiológicas tanto na fase intrauterina quanto nos recém-nascidos que podem dificultar o crescimento da criança, atrasar o desenvolvimento psicomotor e até mesmo matá-la.

               Essa iniciativa é uma reivindicação da Associação de Assistência à Criança Cardiopata – Pequenos Corações, de São Paulo, que há tempos vem alertando para a necessidade do “Teste do Coraçãozinho” como forma de minimizar os riscos de defeitos congênitos mais letais decorrentes da ausência de diagnóstico precoce nas crianças. O vereador entende essa como mais uma ferramenta importante para salvar vidas.