Estudo para revisão das leis municipais iniciou na Câmara

por jbarrenecche — publicado 20/05/2019 13h47, última modificação 20/05/2019 13h47

           A Comissão Especial formada para revisão, compilação e consolidação das Leis Municipais realizou o primeiro encontro de trabalho nesta segunda-feira, dia 20 de maio de 2019. O objetivo é modernizar e organizar as normas, além de revogar aquelas que não têm eficácia.

           A ação foi proposta por indicação de autoria do vereador Carlos Delgado (P) que preside e é relator da Comissão. Também compõe o órgão os vereadores Nerai Kaufmann (PSDB), Suzana Alves (PRB), Fernando Tarragó (PSD) e Rafael Alves (PMDB).

           Na oportunidade foi definido estudo inicial das normativas que tratam de saúde, educação, táxis, Conselhos Municipais, calendário municipal e denominações. A Comissão se origina com o propósito de simplificar legislação municipal, consolidando leis que tratem de assuntos correlatos e revogando leis que são obsoletas.