Estatuto dos Motoristas é debatido na Câmara
O Parlamento Municipal sediou durante toda a manhã desta sexta-feira, dia 19/03/10, um amplo debate sobre o Estatuto do Motorista Profissional, projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados em Brasília.
Estiveram presentes o Senador Paulo Paim, autor do projeto de lei em análise, autoridades locais, além de representantes das categorias interessadas de Uruguaiana e vindos de outros municípios do Estado, inclusive com representantes a nível nacional.
Dentre os temas debatidos, destacaram-se a regulamentação do descanso obrigatório em locais com infraestrutura adequada à acomodação dos motoristas em trânsito, a aposentadoria especial para a categoria, a formação gratuita de profissionais, jornada de trabalho diferenciada e distância máxima de percurso diário.
O Senador Paim disse sentir-se gratificado pelo resultado das audiências públicas que vem realizando pelo país, com a aquisição de informações e conhecimento de questões específicas e que servem para subsidiar o estudo e o aprimoramento da matéria em Brasília.
Ficou firmado o compromisso de busca das adequações sugeridas para que o Estatuto do Motorista Profissional possa atender plenamente às necessidades da classe.
Os vereadores José Clemente e Ronnie Mello, proponentes da audiência pública, classificaram-na como proveitosa, destacando o fato de ter agregado os profissionais da área para debaterem um assunto de tamanha importância.
19 de março de 2010