Essencialidade de templos religiosos é tema de PL

       A proposta da Bancada Republicanos, composta pelos vereadores Adenildo (Bispo) Padovan, Paulo Kleinubing e Zulma Ancinello, foi apresentada dia 13 de abril de 2021.

       O PL estabelece como atividade essencial, vedando-se o impedimento de seu funcionamento, o trabalho social que envolva o recebimento e a entrega de doações de alimentos, agasalhos ou similares; e missas, cultos presenciais ou similares.

      Dessa forma, as ações podem ser mantidas em tempo de emergência ou calamidade pública, sendo assegurado o atendimento presencial, obedecidas as normas sanitárias determinadas pela autoridade competente.

      Conforme justificado na matéria, estas instituições apresentam-se como uma atividade fundamental, não só pelo seu caráter social e assistencial, mas também no amparo espiritual e mental das pessoas, principalmente diante de um futuro incerto e visivelmente instável economicamente. São nesses momentos de dificuldade que levam a maioria das pessoas a buscarem auxílio e conforto nas suas crenças.

       A proposta está disponível para conhecimento e sugestões na ferramenta “Wikilegis” no site da Câmara. O espaço permite que o cidadão manifeste se apoia ou não projeto e encaminhe emendas.

         Acesse pelo link: https://edemocracia.uruguaiana.rs.leg.br/wikilegis/