Escolas especiais são defendidas pelo Parlamento

            A Câmara Municipal manifestou-se contra a proposta de alteração do Plano Nacional de Educação que compromete o futuro das escolas especiais da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e pode acabar extinguindo-as. Através de requerimento solicitado pelos vereadores Irani Fernandes (PP) e Jussara Osório (PSDB), aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes na sessão de 8 de agosto de 2013, foi encaminhado ao Senado da República, aos Senadores do RS e a todos os líderes de bancadas pedido para que votem contra o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.

           Em resposta à solicitação da Câmara de Uruguaiana, a presidente da Comissão de Educação, senadora Ana Amélia Lemos, informou que o senador Francisco Dornelles apresentou emenda ao projeto no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que as instituições especializadas, possam continuar oferecendo atendimento educacional.

Modificação sugere extinção de APAES

            A modificação da META 4 do Plano Nacional de Educação pretende universalizar o atendimento escolar aos estudantes com necessidades especiais na rede regular de ensino, conforme o substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Os vereadores de Uruguaiana consideram que o fim das APAEs, neste momento, representa o risco que todos os alunos correm de perder esse único espaço que têm à disposição, aumentando ainda mais o lamentável processo de exclusão.

             A Meta 4, que antes se pautava somente pela inclusão, agora abre a possibilidade para o atendimento apenas em classes, escolas ou serviços públicos comunitários a alunos para os quais não seja possível o atendimento em escolas regulares. Não há setor de Atendimento Educacional Especializado organizado apto a oferecer as condições necessárias aos alunos especiais.