Esclarecimentos sobre demora de licença para Pescador Profissional são solicitados

            O requerimento de autoria do vereador Eric Lins (DEM) busca esclarecimentos sobre a documentação solicitada por profissionais em Uruguaiana.

            De acordo com o parlamentar, vários pescadores do município encaminharam pedido para que fossem emitidas as licenças de pescador profissional, porém desde 2015, nenhuma licença foi emitida. “É preciso efetivar a certificação destes profissionais que sustentam suas famílias com a pesca”, afirmou.

            O vereador Eric relatou que os pescadores estão realizando suas atividades somente com o protocolo de pedido do documento e, em caso de abordagem por órgãos fiscalizadores, correm o risco de ter o material apreendido e receber multas e outras sanções.

             “Salientamos a importância desses profissionais para a economia do município e por se tratarem em sua maioria “chefes de família”, não devem ser eventualmente punidos por motivos puramente burocráticos”, afirmou Eric Lins.