Engenheiro da Corsan é ouvido pela CPI

               A primeira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito contou com a explanação do engenheiro titular da Superintendência de Gerenciamento da Expansão da Corsan, José Homero Finamor. O trabalho foi conduzido pelos vereadores componentes da CPI de apuração do contrato firmado entre município e empresa concessionária do Serviço Público de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário, presidente, vereador Irani Fernandes, vice-presidente, Carlos Eduardo Espíndola Alves, relator vereador Marcelo Lemos (PDT) e vereadores Rafael Alves (SDD) e Egídio Carvalho (PSDB).

                O profissional contextualizou os acontecimentos que provocaram a revogação do contrato entre Prefeitura e Corsan, relatou as tratativas para concessão à Foz do Brasil, empresa do Grupo Odebrecht, e questionou a efetividade da prestação do serviço atual conforme exigências legais. No início da reunião o presidente, vereador Irani Fernandes, expôs que serão ouvidos todos os envolvidos no tema para subsidiar o trabalho da Comissão e o empenho do Poder Legislativo em cumprir o papel da CPI de investigar sempre quando houver situações que envolvem o Poder Público e tornam-se prejudiciais à sociedade. “A Comissão Parlamentar não função judicial, sendo exarado parecer pelo Relator e posteriormente encaminhado à Justiça para dar seguimento às punições”, declarou.

              Em 2008 foi rompido o contrato com a Corsan unilateralmente pela Prefeitura. Entre as justificativas apontadas pela avaliação técnica contratada pelo município para auditoria dos serviços esteve a falta de investimentos, vazamentos recorrentes na rede, interrupções no abastecimento e óbitos hospitalares por veiculação hídrica.

                            Na ocasião foi apontado que conforme os termos do edital lançado pela prefeitura, nenhuma das empresas públicas estaduais do Brasil estaria habilitada a participar da Licitação, indicando o direcionamento para a iniciativa privada do processo licitatório. Também apresentou possíveis desconformidades das ações da empresa com as exigências da Legislação Federal do plano de saneamento e questionou o cumprimento das tratativas contratuais entre município e empresa como a redução de danos ao meio ambiente e garantias aos consumidores de qualidade.

29 de abril de 2015