Empresa reguladora do serviço de água é ouvida por CPI

        Na oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para apurar a Concessão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Uruguaiana desta sexta-feira, dia 7 de agosto de 2015, foi ouvido o diretor-geral da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS), Luiz Henrique Mangeon.

      O representante da autarquia esclareceu as disposições do serviço que deve ser prestado pela agência, estabelecido através de convênio com a Prefeitura firmado em 2011. Trata-se de ações regulatórias para manutenção da qualidade e fiscalizatórias para cumprimento dos termos contratuais. Conforme a explanação, durante os anos de vigência do convênio foi realizada auditoria na empresa Odebrecht em 2013 e se tem prevista a próxima para setembro.

            A atividade de fiscalização é compartilhada com a Comissão Municipal de Fiscalização da Prefeitura. De acordo com Mangeon, esses primeiros anos de trabalho tiveram a regulação como foco, sendo elaboradas normas disciplinadoras e considerados indicadores de qualidade do serviço prestado em Uruguaiana.

           Os parlamentares questionaram os aumentos das tarifas, a cobrança sobre a efetivação do contrato e o cumprimento das normas ambientais. O diretor salientou que a atuação da Agência iniciou após a assinatura do contrato entre Foz e município.