Eleição do Conselho Tutelar é problematizada na tribuna

        O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana utilizou o espaço da tribuna livre na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta terça-feira, dia 1º de outubro de 2019. Na oportunidade, informações sobre as eleições do Conselho Tutelar de Uruguaiana foram explanadas pela presidente do COMDICAU, Rosana Schneider Kessler, por proposição do vereador Irani Fernandes (P).

        Em junho, o Conselho abriu edital para abertura das inscrições para o processo de escolha dos cinco conselheiros tutelares titulares e cinco suplentes para compor o 9º Conselho Tutelar de Uruguaiana para assumir as funções em 2020. Entretanto, após cumprimento das etapas da seleção, apenas cinco dos 17 candidatos inscritos estiveram aptos para participar da eleição.

       Nesse contexto, o COMDICAU decidiu por suspender a eleição que deveria acontecer no dia 6 de outubro, conforme data unificada em todo território nacional. De acordo com Rosana, a legislação estabelece que o processo de escolha somente pode ocorrer com o número mínimo de dez pretendentes devidamente habilitados.

       Durante a exposição, foi anunciado o recebimento de recomendação do Ministério Público Estadual para manter a eleição com os candidatos habilitados. “Não temos tempo hábil para organizarmos a eleição, além de entendermos que precisamos seguir a Lei e oportunizar um colegiado de qualidade aos nossos usuários”, considerou Rosana. Também fez uso da palavra o advogado, Samir Salman.

         O assunto será tratado na Câmara Municipal de Uruguaiana através da Comissão de Serviços Municipais, para buscar uma definição sobre o pleito. Na tarde haverá reunião entre Legislativo, Conselho e promotor responsável.

 


 

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