Distribuição de uniformes é analisada pela Câmara

               O projeto de lei que autoriza o fornecimento de uniforme escolar aos alunos de rede municipal de ensino foi encaminhado às Comissões Técnicas da Câmara Municipal para análise dos vereadores. A proposta é distribuir uniforme escolar aos estudantes com o intuito de auxiliar na permanência dos jovens na escola. O Poder Executivo considera que, embora gratuita, a escola pública também, impõem gastos consideráveis com a educação que, em muitos casos, comprometem a renda familiar com necessidade de aquisição de roupas, calçados, material escolar e alimentação.

                 As despesas decorrentes da execução do projeto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação. O município tem 11.810 alunos matriculados nas escolas de ensino básico e estima que cada conjunto de uniforme terá o custo anual de aproximadamente R$ 250,00 reais.

              Na sessão ordinária de quinta-feira, dia 16 de abril de 2015, foi aprovada a tramitação da matéria em regime de urgência, dessa forma as Comissões terão o prazo de dez dias para exararem pareceres e o projeto está submetido ao prazo de 45 para apreciação em plenário.