Dificuldade operacional na aduana será levada pela Câmara ao Senado

O impasse aduaneiro enfrentado pelos profissionais do comércio internacional na aduana em Uruguaiana será informado ao Senado Federal. Na última quinta feira, dia 12, foi aprovado no Legislativo Municipal requerimento de autoria do vereador Ronnie Mello (PP) solicitando envio de correspondência à Senadora Ana Amélia Lemos com a comunicação sobre a dificuldade e pedido de providências junto aos órgãos competentes no Governo Federal. De acordo com o apresentado, a falta de uniformidade nas decisões e entendimentos de órgãos intervenientes da aduana, onde os mesmos por força dos acordos internacionais existentes deveriam ter suas ações revestidas por resoluções harmônicas, tem afetado a segurança jurídica dos operadores do comércio bilateral entre Brasil e Argentina.LEIA MAIS...

            “Embalagens aferidas que não se adequam às exigências legais da Norma Internacional de Medida Fitossanitária devem retornar ao exterior, porém, por um desentendimento entre MAPA e SENASA, deverão retornar além das embalagens em dissonância com a norma também as mercadorias, o que vai ao desencontro do amparo legal existente”, esclarece ofício anexo ao requerimento de Despachante Aduaneiro, setor diretamente afetado pelas questões expostas.

                  O vereador Ronnie frisou a intranquilidade para quem opera no mercado internacional. “É inadmissível que a autoridade fitossanitária Argentina não reconheça um documento oficial de um Fiscal Agropecuário Federal Brasileiro, sendo que o mesmo possui poder equivalente e ambos operam e fiscalizam em área de controle integrado”, afirmou o parlamentar.