Destinação de recursos para ampliação de ESFs e construção do CAPS I é aprovada

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que inclui programas e ações da área da saúde no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024). No dia 30 de abril de 2024, os vereadores votaram o PL nº 37/24.

Na matéria de autoria do Poder Executivo, está prevista, por emenda parlamentar do Deputado Covatti Filho, a ampliação da ESF 15, localizada no Bairro Hípica, R$ 216.558,00, e da ESF 07, localizada no Bairro União das Vilas, R$ 558.828,00. Para ampliação da ESF 9, localizada na Barragem Sanchuri, por emenda parlamentar do Deputado Bohn Gass, serão investidos R$ 299.994,00.

A construção do CAPS I, com recursos oriundos da Portaria GM/MS N.º 1.879, de 17 de novembro de 2023, também está prevista. A obra fará parte da estrutura do Município que já conta com o CAPS II, CAPS AD e Ambulatório de Saúde Mental, destinado a crianças e adolescentes que muitas vezes necessitam de deslocamento a outras cidades em busca de atendimento. Deverão ser investidos R$ 2.039.000,00.

Na reunião do dia 30, também foi aprovado o projeto de lei nº 38/24 que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.096.414,00. Os valores são destinados a ações da Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Cultura, ainda Fundo Municipal de Saúde referente aos programas do PL 37/24.