Destinação de imóveis desapropriados

              No 23 de novembro de 2011 foi assunto bastante discutido as desapropriações realizadas pelo Poder Executivo, cujos objetos não estão sendo utilizados em conformidade com as leis autorizativas dos procedimentos.

       Os vereadores enumeraram alguns prédios que foram desapropriados pelo Poder Público e se encontram abandonados, estando alguns em estado precário de conservação e sofrendo a ação de vândalos.

        No intuito de exercer a atribuição fiscalizadora do legislador, o vereador Mauro Brum solicitou o fornecimento do laudo de avaliação do imóvel em que está instalada a Escola Técnica Cenecista, recentemente declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, conforme Decreto 352/2011, com a indicação do valor a ser investido pelo Poder Público.

         Também é de autoria do vereador Mauro Brum o requerimento de informações sobre o projeto de implantação da Escola de Educação Infantil prevista para o antigo prédio do Supermercado Nacional, o qual foi desapropriado pelo valor de R$1.960.857,60, conforme registrado por instrumento público em dezembro de 2010. O vereador entende que não estão sendo observados os princípios de economicidade e da razoabilidade nas ações do Executivo, pois é alto o valor dispendido e o imóvel não foi utilizado no ano letivo de 2011 e, dificilmente, poderá ser preparado a tempo de ser usado em 2012.