Desburocratização para renovar carteira do transporte gratuito é proposta

                  As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão o projeto de alteração da Lei que dispõe sobre a gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo. A proposta do vereador Irani Fernandes (PP) é estabelecer aos beneficiados com a gratuidade do transporte que fiquem isentos de nova comprovação para a renovar a carteira de identificação, desde que o primeiro atestado médico comprove a irreversibilidade da deficiência.

              O objetivo é desburocratizar o processo de renovação de credenciais de identificação no caso das pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltiplas, caso atestada a irreversibilidade do quadro. “Dessa forma podemos evitar idas e vindas ao médico perito para atestar o que já fora comprovadamente atestado”, completou o vereador ao destacar que o projeto também evita que os médicos do serviço público se ocupem com atividades desnecessárias como a de comprovar que uma condição irreversível não se alterou.

8 de maio de 2015