Denúncia de irregularidades movimenta Poder Legislativo

3 de fevereiro de 2012

              A Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública do Poder Legislativo de Uruguaiana representada pelo seu presidente, vereador José Clemente da Silva Corrêa, analisou denúncias recebidas sobre as más condições de trabalho dos vigilantes e guardas municipais que trabalham no lixão do município. Serão comunicadas ao Ministério Público Estadual e do Trabalho a precariedade e a insalubridade a que estão expostos esses trabalhadores.

               Guaritas improvisadas sem banheiro, instalação elétrica sem proteção,óleo combustível exposto no local e inexistência de equipamentos apropriados compõe o cenário de riscos do ambiente de trabalho destes funcionários que guardam o patrimônio do município. São doze horas diárias sem segurança e saneamento básico, o que configura um trabalho subhumano. 

               O trabalho no lixão está classificado no grau máximo de insalubridade conforme a norma regulamentadora número 15 do Ministério do Trabalho. Além de prever o acréscimo de 40% nos vencimentos, também exige o fornecimento e a utilização de equipamento de proteção individual. Outros funcionários estão sujeitos à situações idênticas nos serviços municipais, como no canil e na Secretaria de Ação Social.

                O vereador Clemente recebeu informações alusivas às razões de serem mantidas essas condições e destes funcionários em especial trabalharem nestes locais. Eles estariam sendo penalizados por entrar em desentendimento com as chefias em outros setores, por isso teriam sido passíveis e submetidos a essa situação.