Demanda de professores da educação infantil em pauta no Legislativo

          Reunião extraordinária sobre o regime de trabalho de professores da educação infantil foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana através da Comissão de Serviços Municipais e Educação no dia 13 de junho de 2023. O objetivo dessa reunião foi esclarecer as solicitações e encaminhamentos das partes envolvidas, além de fornecer subsídios para que o Legislativo possa acompanhar e articular o atendimento dessas questões, de acordo com suas atribuições legais.

        A categoria de professores reivindica o cumprimento de uma jornada de trabalho adequada à demanda dos professores de educação infantil, a fim de permitir o desempenho de atividades extracurriculares, assegurando o direito funcional e a oferta de um ensino de qualidade. Existe a necessidade de implementação de um terço da carga horária para os professores da educação infantil, incluindo a remuneração pelas horas-atividades. O impasse reside na disponibilidade financeira do Poder Executivo para viabilizar o cumprimento da Lei.

          No último dia 6, a Câmara Municipal, através da presidência oficializou ao Poder Executivo o prazo de 15 dias para apresentar os encaminhamentos dados. O Poder Executivo explicou a complexidade do assunto em relação à implementação da carga horária desejada e anunciou que as alternativas estão sendo discutidas pela gestão, com previsão de apresentação dos estudos e da proposta em até 90 dias.

        Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, vereador Clemente Correa, com vereadores presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, e vereadores Marcia Fumagalli, Zulma Ancinello, Marcelo Lemos, Paulo Kleinubing, José Carlos Zaccaro e Carlos Delgado.

           Participaram o Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (SIMUR), representado por Andrea do Canto; o Conselho Municipal de Educação e a Associação dos Professores e Especialistas de Educação da Rede Municipal de Uruguaiana (APEMU), representados por Dirce Gracioso e o Conselho do FUNDEB, Guilherme Brum Fagundes. Representando o Poder Executivo secretário de Governo, Paulo Fossari; de Administração, Elton Melo e de Educação, Maria Helena Machado.