Definido grupo de estudos para mudanças na Lei Orgânica e Regimento Interno

           Na primeira sessão ordinária desta Legislatura, os vereadores debateram sobre a necessidade de modificações na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa. A Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), sugeriu e os demais parlamentares acataram a criação de grupo de estudos entre os vereadores para diagnosticar as mudanças possíveis e imprescindíveis na legislação municipal.

             A Lei Orgânica é a maior do município e regulamenta a administração, versando sobre todos os aspectos da organização do municipal e refletindo diretamente no cotidiano dos cidadãos e na regulação dos Poderes Legislativo e Executivo.

           O Regimento Interno é o ato normativo que trata dos serviços da Câmara Municipal. Nele estão estabelecidos todos os procedimentos necessários à tramitação das matérias e ao bom funcionamento do Poder Legislativo.

 Redução do recesso parlamentar será estudado pela Comissão de Estudos

              Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 2, foi apresentado projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal que altera de recesso parlamentar de autoria dos vereadores Elton da Rocha (PP), Carlos Delgado (PP), Suzana Alves (PRB) e Zulma Ancinello (PRB). A proposta que reduz de 90 para 30 dias o período aguardará definições da Comissão formada pelos vereadores para análise de mudanças na LOM e no RI.

             Atualmente, a Casa reúne-se, independentemente de convocação, de 1º de março à 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, salvo prorrogação ou convocação extraordinária. O Projeto atualiza o período para 20 de janeiro à 20 de dezembro.

            Os parlamentares proponentes da matéria consideram a forma vigente excessiva e desnecessária de paralisação das atividades do Legislativo. Conforme demonstrada, a finalidade é aproveitar o momento para realizar as reformas necess árias para o resgate da ética e da credibilidade do Parlamento Uruguaianense.