Definida forma de tramitação para o Plano de Carreira do Magistério

         Na sessão ordinária de hoje, dia 19 de junho de 2012, os vereadores definiram a possível data de votação do projeto de lei que trata sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Foi sugerida pelo presidente da casa legislativa, Kiko Barbará, a realização de sessão extraordinária dia 1° de julho para definir a matéria, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

         Embora exista um período de 45 (quarenta e cinco) dias para análise e emissão de parecer, o processo deverá ser agilizado em respeito aos interesses da categoria e às Leis de Responsabilidade Fiscal e Eleitoral que impõem prazos limites no início de julho para alteração de normas de pessoal. A primeira impossibilita a geração de despesas nos últimos 180 dias de mandato e a segunda regimenta as vedações em período que antecede as eleições. A aprovação da matéria no prazo favorável permitirá a aplicação da diferença proposta pelo novo plano sobre os vencimentos na folha do magistério ainda neste mês.

        Para estudar o projeto do Poder Executivo, foi implantada uma Comissão Especial. Na composição do grupo de trabalho, foi definido presidente o vereador Gilberto Risso (PMDB), como relator José Clemente Corrêa (PT) e demais componentes os vereadores Fernando Tarrago (PSDB), Rogério da Moraes (PSDB) e Ronnie Mello (PP).