Definida a composição das Comissões Permanentes para 2024

No dia 23 de janeiro de 20204, foi publicada a Resolução nº 90/24 estabelecendo as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Uruguaiana para o exercício vigente.

           As Comissões são grupos de trabalho, formados por cinco vereadores cada, com o objetivo de analisar projetos e matérias de acordo com diversos assuntos. Esses órgãos técnicos podem solicitar informações a qualquer autoridade ou cidadão, visando aprofundar a discussão e o conhecimento sobre as proposições. A função é estudar e emitir pareceres técnicos sobre as questões de sua especialidade, aprimorando a técnica legislativa e aprofundando a discussão sobre as matérias a serem transformadas em normas legais.

      Conforme o Regimento Interno, não integram as Comissões o Presidente, neste ano o vereador Adenildo Padovan, e 1ª secretária, vereadora Marcia Fumagalli em 2024.

       As Comissões reúnem-se semanalmente às segundas-feiras e ficaram assim constituídas:

I – CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:

Analisa o aspecto constitucional ou legal das proposições e toda matéria que necessite de parecer e que não encontre enquadramento em outra comissão.

Presidente: Carlos Delgado (Progressistas)

Vice-presidente: José Clemente Correa (PDT)

Vereadores Juca (Joalcei Alves Gonçalves) (Progressistas); Marcelo Cardoso Lemos (PDT) e Zulma Rodrigues Ancinello (Republicanos).

 

II – FINANÇAS E ORÇAMENTO:

Trata sobre as matérias orçamentárias do município e o aspecto financeiro de toda a proposição que aumente ou diminua a receita ou a despesa. A essa Comissão ainda compete opinar sobre as contas do Prefeito e ex-gestores municipais.

Presidente: Zulma Ancinello (Republicanos)

Vice-presidente: Juca (Joalcei Alves) (Progressistas)

Vereadores Carlos Alberto Delgado de David (Progressistas); Cristiano Dias Bonapace (União Brasil); e Marcelo Cardoso Lemos (PDT).

 

III–SERVIÇOS MUNICIPAIS, SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MERCOSUL:

Esse grupo trabalha sobre os diversos assuntos pertinentes ao cotidiano dos uruguaianenses. É ligado às ações de organização de serviços públicos como saúde, saneamento, segurança, educação, transporte e assistência social.

Presidente: José Clemente (PDT)

Vice-presidente: Juca (Joalcei Alves) (Progressistas)

Vereadores Antonio Egídio Rufino de Carvalho (Progressistas); Paulo Roberto Inda Kleinübing (Republicanos) e Zulma Rodrigues Ancinello (Republicanos).

 

IV – DIREITOS HUMANOS, ACESSIBILIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR E BEM-ESTAR ANIMAL:

A Comissão recebe queixas e denúncias dos munícipes contra qualquer tipo de atentado aos direitos e deve propor providências. No mesmo sentido atende demandas relativas à acessibilidade para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e dificuldades de locomoção.

Presidente: Egídio Carvalho (Progressistas);

Vice-presidente: Cristiano Bonapace (União Brasil)

Vereadores José Carlos Barbosa Zaccaro (Progressista); José Clemente da Silva Corrêa (PDT); e Paulo Roberto Inda Kleinübing (Republicanos).

 

V – ÉTICA PARLAMENTAR:

Estabelece o processo disciplinar, para atitude de parlamentares. Reunião: Quando necessário.

Presidente: Juca (Joalcei Alves) (Progressistas)

Vice-presidente: Cristiano Bonapace ((União Brasil);

Vereadores José Carlos Barbosa Zaccaro (Progressista); Marcelo Cardoso Lemos (PDT) e Paulo Roberto Inda Kleinübing (Republicanos).