Criação do Conselho de Cultura é aprovado na Câmara

            Os vereadores presentes na sessão ordinária de hoje, dia 29 de maio de 2012, aprovaram por unanimidade, o projeto de Lei que determina a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Uruguaiana. A proposta do Poder Executivo institui o órgão no âmbito municipal para atender às demandas consultivas e deliberativas da cultura.

          Entre as atribuições do Conselho está a elaboração de diretrizes para a política municipal, acompanhar a implantação de programas e projetos na área e visar a proteção e preservação de obras de valor cultural e artístico. A lei prevê que o Conselho deve ser instituído em até sessenta dias após a sua publicação, com quinze membros representando a sociedade civil e o poder público que serão indicados pelo Poder Executivo.

             A presença de um Conselho no município está entre as exigências de diversos incentivos estaduais e federais para o recebimento de verbas que buscam promover a cultura. Segundo os vereadores, isso refletirá no desenvolvimento e na ampliação das ações em prol da cultura de Uruguaiana.