Criação de ZUE é tratada em Projetos

por Luana Lobato Raddatz publicado 29/04/2020 12h33, última modificação 29/04/2020 12h33
Projetos de Leis Complementares que buscam acrescentar zona de urbanização específica (ZUE) no município tramitam na Câmara Municipal de Uruguaiana.

           No dia 28 de abril de 2020 foram definidas as Comissões Especiais que analisarão as matérias de autoria do Poder Executivo.

          Ambas serão apreciadas paralelamente, pois tratam-se da mesma área e as normas complementam-se. O PLC 02/20 cria a ZUE declarando imóvel como Zona de Urbanização Específica, com 55.000,00m², situada na Sesmaria do Meio, lugar denominado Itapitocai, 1º Distrito do Município de Uruguaiana. No objeto será permitido parcelamento do solo, somente para licenciamento de condomínios horizontais.

          A Comissão Especial é presidida pelo vereador Clemente Corrêa (PDT), vice-presidida pela vereadora Josefina Soares (Progressistas), relatoria do vereador Rafael Alves (Republicanos) e compõe os trabalhos os vereadores Elton da Rocha (PSDB) e Zulma Ancinello (Republicanos).

          O PLC nº 03/20 inclui a ZUE criada no outro PLC na Lei Complementar que Dispõe sobre o Desenvolvimento do Município de Uruguaiana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e dá outras providências. Modifica-se a definição do Quadro de Uso e Ocupação do Solo Urbano,

           Compõe a Comissão Especial como presidente, vereadora Josefina Soares; vice-presidente, Rafael Alves; relator Elton da Rocha; Carmelo Madeira (PDT) e Zulma Ancinello.