Criação de ZUE é tratada em Projetos

           No dia 28 de abril de 2020 foram definidas as Comissões Especiais que analisarão as matérias de autoria do Poder Executivo.

          Ambas serão apreciadas paralelamente, pois tratam-se da mesma área e as normas complementam-se. O PLC 02/20 cria a ZUE declarando imóvel como Zona de Urbanização Específica, com 55.000,00m², situada na Sesmaria do Meio, lugar denominado Itapitocai, 1º Distrito do Município de Uruguaiana. No objeto será permitido parcelamento do solo, somente para licenciamento de condomínios horizontais.

          A Comissão Especial é presidida pelo vereador Clemente Corrêa (PDT), vice-presidida pela vereadora Josefina Soares (Progressistas), relatoria do vereador Rafael Alves (Republicanos) e compõe os trabalhos os vereadores Elton da Rocha (PSDB) e Zulma Ancinello (Republicanos).

          O PLC nº 03/20 inclui a ZUE criada no outro PLC na Lei Complementar que Dispõe sobre o Desenvolvimento do Município de Uruguaiana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e dá outras providências. Modifica-se a definição do Quadro de Uso e Ocupação do Solo Urbano,

           Compõe a Comissão Especial como presidente, vereadora Josefina Soares; vice-presidente, Rafael Alves; relator Elton da Rocha; Carmelo Madeira (PDT) e Zulma Ancinello.