Criação de cargos será analisada por Comissões
Nesta quinta-feira, dia 12 de setembro de 2019, a matéria de autoria do Poder Executivo foi encaminhada para estudo das Comissões Técnicas da Casa que exara pareceres, posteriormente o PL será discutido e votado em plenário.
A proposta cria 90 cargos de Agente Comunitário de Saúde e 55 de Agente de Combate às Endemias. As atribuições são estabelecidas por Legislação Federal. O piso salarial profissional dos ACSs e dos ACEs, fixado pela Lei Federal n.º 13.708/2018, é de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019.
Os ACSs têm atividades concentradas na prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Os ACEs, na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental, atua no planejamento, supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com os processos do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde – SNVS.
O Projeto ainda institui a função de supervisor, assegurando ao ACE designado uma gratificação adicional equivalente a 25%, calculado sobre o piso salarial nacional da categoria. Será designado um supervisor para cada grupo de dez Agentes de Combate às Endemias.
CLIQUE AQUI e consulte o Pl na íntegra. Nele são apresentadas atribuições dos cargos, condições de trabalho, requisitos para provimento, entre outras informações.
