Criação de cargos gera grande debate em plenário

         Foi rejeitado o projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, visando a alteração de cargos de provimento efetivo criados pela Lei 3900/2009, aumentando em mais de 500 o número de cargos existentes nas áreas educacional, de saúde, de segurança e administrativa.

         Embora houvesse a previsão de cargos ligados aos programas federais da saúde, cuja necessidade é premente, a maioria dos vereadores entenderam que não poderia ser aprovado o projeto, em razão da forma como foi apresentado, da falta de comprovação da necessidade de outros cargos a serem criados, excedendo o limite estabelecido pelo QPE – quadro de pessoal por escola, contrariando previsão legal, além da falta de autorização do Conselho Municipal de Educação e da utilização de verbas do FUNDEB em detrimento da observância da lei do piso salarial do magistério.

       O plenário da Câmara foi lotado pelos professores e representantes da APEMU, sendo, mais uma vez, reivindicado o pagamento do piso salarial fixado pela legislação federal que não está sendo cumprida pelo Poder Executivo.

8 de dezembro de 2011