CPI ouve mais três depoentes
A Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa questões sobre a saúde municipal ouviu, nesta tarde de segunda-feira 3 de outubro de 2011, o médico Lucas Krueger, o presidente da comissão gestora da Santa Casa, Caciano Sgorla, e o ex-provedor Genaro Alfano.
O médico Lucas Krueger prestou seu depoimento, reafirmando declarações já prestadas à CPI por outras testemunhas quanto a contratações de profissionais, quanto à instalação e às obras do INCAR e da UTI Coronariana. Ao final, declarou que, a exemplo de outros médicos, também recebeu ameaças do Prefeito Municipal através de sua esposa, a drª Ana Paula Furlani.
Caciano Sgorla que, além de presidente da comissão gestora da Santa Casa de Caridade, é procurador do Município, tratou pontualmente dos assuntos que motivaram a abertura desta CPI.
Quanto ao ponto 1, averiguar as informações de desvio de medicamentos da farmácia do Posto de Saúde Central, o procurador esclareceu que as medidas cabíveis foram adotadas pelo Poder Executivo e que a questão já ultrapassou a esfera administrativa, estando agora sob a análise judiciária. Ao item 03, sobre a não aplicação e devolução de recursos dos programas federais de saúde, afirmou não ter conhecimento por ser tema afeto à Secretaria de Saúde. Os itens 2, 4 e 5, sobre a legalidade do repasse de recursos para a Santa Casa, sobre a necessidade de autorização legislativa para a instalação do INCAR e sobre os procedimentos de terceirização dos serviços médicos, informou que existe ação de inconstitucionalidade sobre a exigência de autorização legislativa para que sejam firmados convênios, além de decisão vinculante do TCE sobre a desnecessidade de autorização legislativa para os serviços terceirizados, ao que o Poder Executivo deu cumprimento.
O presidente da CPI, vereador José Clemente disse que o trabalho da comissão tem o intuito de buscar a responsabilização de quem praticou irregularidades e que, somente agora, com a instauração desta CPI, é que o Poder Legislativo teve acesso a documentos e informações imprescindíveis ao exercício da função fiscalizatória pela Câmara Municipal, os quais foram negados ou omitidos por quem tem o dever de prestar conta das atividades em que é utilizado o recurso público.
O ex-provedor da Santa Casa de Caridade, Genaro Alfano, após fazer breve relato sobre as atividades que desempenhou junto à instituição, trouxe informações acerca da atual situação financeira do hospital, especialmente, quanto ao déficit de mais de três milhões de reais apresentado no último relatório de auditoria, que sugere a revisão de custos e despesas, além de processos judiciais em que o hospital figura ou figurou como parte.