CPI ouve denúncias feitas ao CREMERS

No dia 29 de agosto de 2011 ao final desta tarde, foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito, o médico cardiologista João Pedro Goulart de Oliveira.

        Inicialmente, foi questionado sobre os itens referentes ao desvio de medicamentos, à legalidade dos repasses de recursos públicos para a Santa Casa de Caridade e à não aplicação e devolução de recursos referentes a convênios de programas federais, ao que disse não possuir conhecimento.

        Na sequência, falou sobre os dois itens restantes, acerca da falta de autorização para instalação do INCAR e a contratação irregular de médicos.

        O Dr. João Pedro passou a relatar fatos ocorridos, como por exemplo, o fechamento do INCAR, sua desapropriação pelo Município, a constituição de nova equipe de médicos, o que teria justificado a elaboração de uma denúncia ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, documento que leu na íntegra para os parlamentares.

       Também foi denunciado pelo cardiologista que os médicos que estariam sendo contratados para substituir a equipe liderada pelo dr. Fábio Mota, conforme informações no site do CREMERS, não possuem a qualificação exigida para o trabalho e anunciada na imprensa, além do que, entende que estariam praticando delito ético ao aceitarem o trabalho em detrimento de colegas que investiram na disponibilização do serviço. O depoente afirmou que recebeu mensagens dos médicos que seriam contratados afirmando que eles teriam desistido de assumir.

       Repassou ao prefeito municipal toda a responsabilidade pelos acontecimentos em torno do Instituto de Cardiologia e da UTI Coronariana, afirmando que não é de competência do titular do Executivo a avaliação da atividade médica, a qual deve ser analisada pelo órgão de registro da classe que, inclusive, tem o poder fiscalizatório e punitivo. 

        O médico deixou o questionamento sobre a responsabilidade pelo pagamento dos oito procedimentos realizados em desconsideração ao credenciamento concedido pelo SUS ao serviço, o que, em seu entender, sendo utilizado o recurso público, configura improbidade administrativa.

        Encerrando mais de duas horas de depoimento, o cardiologista afirmou ainda que existe a ingerência da administração do hospital nos atendimentos médicos, mesmo havendo a direção clínica e a direção técnica no HSCC.

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               Estão previstos para amanhã, terça-feira(30), os depoimentos do Dr. Diego Kleinubing, às 15h; a Drª Maria Amélia às 16h e às 17h, o Dr. José Vitório Moccelin. Na quarta-feira (31), às 15h, a Enfermeira Marta Blanco; e às 16h e 17h, dois nomes ainda estão pendentes de confirmação.