CPI aponta irregularidades nos contratos de transporte escolar

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara Municipal de Uruguaiana, que apurou, por 120 dias, denúncias de irregularidades nos processos licitatórios e contratos emergenciais do transporte escolar do município, aprovou o relatório da vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT). No parecer, a vereadora conclui que há inúmeras irregularidades e recomenda ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) a abertura de nova licitação do transporte escolar.
Segundo a vereadora, a CPI apurou que a prefeitura mantém contratos emergenciais com empresas de transporte escolar por meio da modalidade de dispensa de licitação. “Esses contratos emergenciais deveriam ter prazo de até 180 dias, mas, desde 2005, a prefeitura dispensa a licitação. Isso significa que a prefeitura está contratando empresas sem realizar processo licitatório e beneficiando uma empresa de transporte escolar de Alegrete que presta serviço em 28 linhas”, comenta. Para Maria do Carmo, o argumento da economia de recursos não é suficiente. “Também queremos o devido emprego de recursos públicos, mas isso deve ocorrer de forma correta”, declarou.
Durante os 120 dias de investigação, a CPI reuniu 605 páginas de documentos (cópias dos processos licitatórios revogados em 2005 e atas de depoimentos). Entretanto, os vereadores não conseguiram ter acesso à gravação de uma reunião, ocorrida em fevereiro de 2005, na qual os empresários do setor de transporte escolar teriam combinado a cartelização dos preços a ser propostos no processo licitatório. “A gravação da reunião motivou o prefeito a revogar os processos licitatórios, em 2005. A CPI, porém, não teve acesso a essa prova. Solicitamos ao Ministério Público que informou estar a fita magnética junto ao inquérito policial. A Polícia Civil de Uruguaiana, por sua vez, não respondeu à solicitação até hoje”, disse a vereadora.
O relatório da relatora Maria do Carmo Victorino foi aprovado pelos vereadores Liliane Riela (PTB), Mauro Brum (PMDB) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB). O vereador e líder da bancada do governo municipal, Fernando Tarragó (PSDB), votou contra o relatório. Na reunião desta quinta-feira (11/10), o relatório foi apresentado no plenário da Câmara de Vereadores. O relatório e os documentos serão encaminhados ao Ministério Público para que medidas judiciais sejam tomadas a fim de regularizar o processo licitatório do transporte escolar de Uruguaiana.

11 de outubro de 2007