Contratações para Secretaria de Saúde tramitaram na reunião de terça-feira
Na reunião do dia 6 de dezembro de 2022, foi aprovado PL sobre contratações para Equipe de Atenção Primária Prisional (eAPP), e encaminhado para análise das Comissões Técnicas da Casa o Projeto de Lei nº 151/22 que busca autorização de contratar de até 364 profissionais em diversas especialidades.
São 223 vagas destinadas a programas, projetos, ações e serviços próprios da SMS; e, 141 vagas para compor as equipes da Estratégia de Saúde da Família (EFS) e equipes de Saúde Bucal (ESB).
Conforme o Poder Executivo, as contratações impõem-se pelas reconhecidas necessidades de atendimentos das demandas da área da saúde, tais como às de manter em funcionamento a prestação dos serviços, agora unificados e especificados na referência Secretaria Municipal de Saúde.
As contratações serão precedidas de Processo Seletivo Simplificado, em substituição as contratações anteriores, norteado por edital próprio observando as atribuições e requisitos para o exercício das funções oferecidas, inclusive as diferenciações salariais entre programas e projetos, em razão da fonte e vínculo dos recursos para efetivação e manutenção das contratações.
São profissionais para atuar no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO; Projeto DANTS (Doenças e Agravos Não Transmissíveis); Laboratório Municipal; do Serviço de Fisioterapia; Policlínica Infantil; Saúde da Mulher; Assistência Farmacêutica e Almoxarifado; Unidades Básicas de Saúde; Serviço de Atendimento Especializado em HIV/AIDS – SAE; Vigilância em Saúde; Serviço de Vigilância do Óbito (SVO); Unidade Básica de Saúde do 6º Distrito Sanchuri; Equipe de Consultório na Rua; Ambulatório de Saúde Mental; CAPS II; e, CAPS AD.
Aprovada composição de eAPPP
O PL nº14/22 autoriza a contratação de médico; enfermeiro; psicólogo; cirurgião dentista; técnico de enfermagem e auxiliar de saúde bucal para manutenção de atendimento médico e odontológico na Penitenciaria Modulada de Uruguaiana.
A transferência de recursos financeiros do Governo Estadual e do Governo Federal está condicionada à habilitação de Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP). Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde mantém atendimento médico e odontológico na Penitenciaria Modulada, regularmente duas vezes por semana, sem que haja contrapartida estadual ou federal para este serviço.
Em reuniões entre a Prefeitura Municipal, Direção da Penitenciária, Estado e Ministério Público, chegou-se à definição que a implantação de uma Unidade de Saúde Prisional em Uruguaiana, tornou-se imprescindível para o atendimento da população carcerária, evitando que os detentos sejam deslocados diariamente.