Contratações para saúde são tratadas em PL

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação recebeu para análise no dia 21 de setembro de 2020 o Projeto de Lei nº 69/20 que trata de contratações vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

          A matéria do Poder Executivo busca autorizar o município a contratar até 137 profissionais em diversas especialidades.

         As vagas são para Centro de Especialidades Odontológicas; Projeto DANTS - Doenças e Agravos Não Transmissíveis; Laboratório Municipal; Serviço de Fisioterapia; Policlínica Infantil; Policlínica Adulto; Saúde da Mulher; Assistência Farmacêutica e Almoxarifado; Unidades Básicas de Saúde; Serviços de Atendimento Especializado (SAE); Vigilância em Saúde; Serviço de Vigilância do Óbito (SVO); Unidade Básica de Saúde – 6º Distrito Sanchuri ; Projeto Consultório na Rua de Uruguaiana; Ambulatório de Saúde Mental; Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II; e, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD.

         As contratações serão efetuadas através de Processo Seletivo Simplificado, e se darão por regime jurídico-administrativo pelo prazo de até seis meses, prorrogáveis por iguais períodos. Conforme o Executivo, a medida em caráter temporário e por prazo determinado torna-se alternativa viável, tratando-se especialmente da ininterrupção dos serviços de atenção básica à população, atendimento às demandas da saúde e continuação de programas na área.

          O projeto será apreciado pela também pelas comissões de Finanças e Orçamento, e Serviços Municipais e Saúde.