Contratações para saúde são aprovadas na Câmara
O PL nº 175/23 autoriza a contratação de até 56 médicos, de especialidades que serão definidas no Edital próprio, e de três Cirurgiões Bucomaxilofacial, mediante Processo Seletivo Simplificado – PSS, mantendo-se o mesmo número de contratos anteriormente aprovados pela Câmara entre 2019 e 2021, cujos processos foram encerrados.
Trata-se da substituição a contratos anteriormente autorizados e preenchidos, não produzindo despesas adicionais, por já estarem contabilizadas na folha de pagamento de pessoal. De acordo com o Executivo, na abertura do novo Processo Seletivo, a Administração Municipal necessária e obrigatoriamente, respeitará os contratos em vigor, ou seja, somente procederá convocações de vagas disponíveis e daquelas que se confirme as vacâncias, de maneira a não ultrapassar o número de contratos autorizados pelo Poder Legislativo.
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Profissionais para SAMU
Os vereadores também aprovaram Pl nº 183/23 que dispõe sobre contratos, por tempo determinado, de Profissionais à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). São até sete enfermeiros (36 horas/semanais); até sete médicos (24 horas/semanais); até 10 vagas condutor de Ambulância (36 horas/semanais) e até oito técnicos de enfermagem (36 horas/semanais).
Conforme o Poder Executivo, a composição da Equipe tem por objetivo o cumprimento de, no mínimo 85%, da escala mensal de serviço de acordo com as exigências do Departamento de Regulação Estadual Divisão de Urgências e Emergências – SAMU/RS. O município adotará as providências administrativas para um novo processo seletivo, para efetivar as contratações com profissionais aptos ao exercício das funções a partir do mês de março de 2024, em substituição aos contratos hoje em vigor.
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