Contratações para saúde estão previstas em PL

Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação de profissionais para atuarem na Vigilância Epidemiológica; na Atenção Básica; no SAE e no LAMINF foi apresentado na reunião desta terça-feira, dia 13 de agosto de 2019.

     De autoria do Poder Executivo, a matéria tramitará em regime de urgência urgentíssima na Casa Legislativa.

     As contratações para atender necessidade de excepcional interesse público, relativamente aos serviços de saúde, prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, serão efetivadas através de processo seletivo simplificado. As vagas previstas no PL nº 75/19 são para atuação na vigilância epidemiológica sendo enfermeiro (duas vagas) e técnico de enfermagem (oito) e na Atenção Básica para assistente social (uma vaga).

     Para o Serviço de Assistência Especializada (SAE) serão duas vagas para enfermeiro e duas para técnico de enfermagem e para o Laboratório de Monitoramento de Infecções do HIV (LAMINF) são duas vagas para farmacêutico.

     Após a entrada para estudos das Comissões, a proposta tem até 15 dias para ser votada em plenário.