Contratações Emergenciais para Escolas e Centro Geriátrico

Os vereadores analisaram, durante a reunião ordinária de ontem, dia 30 de março de 2010, o regime de urgência urgentíssima para dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura Municipal, nos quais é solicitada autorização para manutenção de contratos emergenciais de merendeiras e serventes de escola e novas contratações de pessoal para o Centro Geriátrico.

O projeto 012/2010 prevê a manutenção dos contratos temporários de vinte e quatro merendeiras e vinte e nove serventes de escola, os quais foram autorizados em setembro do ano passado.

Já no projeto de lei 014/2010, o Prefeito Municipal pede autorização legislativa para contratação, por cento e oitenta dias, de dois terapeutas ocupacionais, seis técnicos de enfermagem e dois cozinheiros, a serem lotados na Secretaria de Ação Social e Habitação, com destinação para o Centro Geriátrico do Município, recentemente inaugurado.

Os projetos geraram ampla discussão em plenário. Os vereadores manifestaram sua contrariedade em razão de ainda não ter sido realizado o concurso para esses cargos, conforme determina a Constituição Federal, além da falta de planejamento, uma vez que os projetos necessitam de aprovação urgente para que os munícipes não fiquem sem a prestação do serviço a que se destinam. As duas matérias serão analisadas devendo retornar a plenário para votação no prazo máximo de quinze dias.