Contas de 2020 são apresentadas

          O relatório de avaliação das metas fiscais de 2020 foi apresentado à Comissão de Finanças e Orçamento no dia 26 de fevereiro de 2021 na Câmara Municipal de Uruguaiana. O Poder Executivo esteve representado pela secretaria Municipal de Planejamento Estratégico Secretário, Carlos Prudêncio, Marcelo Parraga e José Marcio Lopes, que especificaram as contas do 3º quadrimestre, com demonstração das finanças gerais do último ano.

         Na audiência pública conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Marcelo Lemos (PDT), estiveram também os vereadores Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos), Juca (Joalcei) Gonçalves (Progressistas), Manoela Rosa Couto (PDT), Carlos Delgado (Progressistas), Zulma Ancinello (Republicanos), Egídio Carvalho (Progressistas), Marcia Fumagalli (PSB) e José Carlos Zaccaro (Progressistas).

          De janeiro a dezembro, a receita efetivada foi de R$ 335.885.548,53, esse arrecadado corresponde a 10,01% superior ao previsto. O total de despesas correntes foi de R$ 276.748.699,67, correspondendo a 91,38% do previsto para o ano. As despeses de capital totalizaram R$ 14.178.988,94 representando 58,81% do previsto.

          As despesas com investimentos foram inferiores ao valor estimado para o ano de R$ 16.944.959,85, ou seja, 47,99% do previsto. A despesa de pessoal está abaixo do limite de comprometimento. Com manutenção e desenvolvimento de ensino o investimento foi de R$ 49.107.602,66, superando o mínimo constitucional de 25%. Os gastos com saúde atingiram R$ 32.778.538,12, o que corresponde a 18,48% sobre a receita líquida de impostos e transferências, portanto com cumprimento do mínimo de 15% estabelecido em lei.

          Das transferências correntes da União, o mais significativo em valores reais refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios que realizou R$ 50.063.390,04, equivalente a 93,22% da previsão anual. Do Estado foram R$ 62.147.962,85, ou seja, 88,57% da expectativa anual.

              O resultado primário que demonstra a capacidade do município horar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias, foi de R$ 45.305.766,80, superior ao valor estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. E a dívida consolidada líquida atingiu o índice de 67,14%, demonstrando cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que limita em 120% o índice.

            O relatório na íntegra está disponível pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/4143