Constituídas Comissões Técnicas de 2023
A Câmara Municipal de Uruguaiana tem formadas as Comissões Permanentes que atuarão neste ano, através de Resolução publicada dia 11 de janeiro de 2023. Constituídas por cinco vereadores de partidos diferentes cada, as Comissões são grupos de trabalho e estudos organizados de acordo com os diversos assuntos de competência do Município.
O objetivo é apreciar projetos e matérias em tramitação na Câmara Municipal, emitindo pareceres e opinando sobre as questões referente a cada pasta. Esses órgãos técnicos podem solicitar informações a qualquer autoridade ou cidadão, visando aprofundar a discussão e o conhecimento sobre as proposições.
O parlamento uruguaianense conta com cinco Comissões Permanentes, que reúnem-se semanalmente às segundas-feiras, no período ordinário ou, a qualquer momento, mediante convocação.
A Mesa Diretora, que é Comissão Executiva da Câmara, é equiparada às Comissões Permanentes. Conforme o Regimento Interno, não integram as Comissões, em 2023, o presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves e a 1ª secretária, vereadora Zulma Ancinello.
Compõe as Comissões Técnicas em 2023:
I – CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Opina sobre o aspecto constitucional ou legal das proposições e toda matéria que necessite de parecer e que não encontre enquadramento em outra comissão.
Presidente: Ver. Carlos Delgado (Progressistas)
Vice-presidente: Ver. José Clemente Corrêa (PDT)
Ver. Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos); Ver. Marcelo Lemos (PDT); e Ver. Paulo Kleinübing (Republicanos).
II – FINANÇAS E ORÇAMENTO: Trata sobre as matérias orçamentárias do município e o aspecto financeiro de toda a proposição que concorra para aumentar ou diminuir a receita ou a despesa. A essa Comissão ainda compete opinar sobre as contas do Prefeito e ex-gestores municipais.
Presidente: Ver. Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos)
Vice-presidente: Ver. Carlos Delgado(Progressistas)
Ver. Cristiano Bonapace (União Brasil); Ver. José Carlos Zaccaro (Progressistas); e Ver. Marcelo Lemos (PDT).
III – SERVIÇOS MUNICIPAIS, SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MERCOSUL: Esse grupo trabalha sobre os diversos assuntos pertinentes ao cotidiano dos uruguaianenses. É ligado às ações de organização de serviços públicos como saúde, saneamento, segurança, educação, transporte e assistência social.
Presidente: Ver. José Clemente Corrêa (PDT)
Vice-presidente: Ver. Egídio de Carvalho (Progressistas)
Ver. Cristiano Bonapace (União Brasil); Ver.ª Márcia Fumagalli (PSB); e Ver. Paulo Kleinübing (Republicanos);
IV – DIREITOS HUMANOS, ACESSIBILIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR E BEM-ESTAR ANIMAL: A Comissão recebe queixas e denúncias dos munícipes contra qualquer tipo de atentado aos direitos da pessoa humana, de direito do consumidor e deve propor providências. No mesmo sentido atende demandas relativas à acessibilidade para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e dificuldades de locomoção.
Presidente: Ver.ª Márcia Fumagalli (PSB)
Vice-presidente: Ver. Cristiano Bonapace (União Brasil)
Ver. Egídio de Carvalho (Progressistas); Ver. José Clemente Corrêa (PDT); e Ver. Paulo Kleinübing (Republicanos).
V – ÉTICA PARLAMENTAR: Funciona com base na Resolução nº 42/94. A normativa estabelece o processo disciplinar, para atitude de parlamentares, podendo ser instaurado mediante iniciativa do Presidente, da Mesa Diretora, de Comissão Permanente do Poder Legislativo, de Vereador, de Partido Político ou por, no mínimo, 3% (três por cento) dos eleitores do município em pleno exercício de seus direitos políticos, mediante requerimento por escrito ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Reunião: Quando necessário.
Presidente: Ver. Paulo Kleinübing (Republicanos)
Vice-presidente: Ver. Carlos Delgado (Progressistas)
Ver. Cristiano Bonapace (União Brasil); Ver.ª Márcia Fumagalli (PSB); e Ver. Marcelo Lemos (PDT).