Conselho do Povo de Terreiro ficará vinculado à SECULT

        O assunto é tratado no projeto de lei nº 119/23 que foi aprovado pelos vereadores no dia 23 de novembro de 2023. A matéria altera a redação ao artigo 3º, da Lei sobre criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do referido Conselho.

      O Conselho do Povo de Terreiro é um órgão público normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, competente para desenvolver ações, estudos, propor medidas e políticas públicas voltadas para o conjunto das comunidades de terreiros, caracterizando-se como um instrumento de reparação civilizatória, na busca da equidade econômica, política e cultural e da eliminação das discriminações.

      De acordo com o Poder Executivo, o objetivo é manter alinhamento com as diretrizes que norteiam o Conselho Estadual, o entendimento de suas instâncias, através do diálogo com o próprio representante do órgão no Município, e, ainda, considerando que as questões pertinentes estão diretamente ligadas as linhas culturais, embora não excluídas das discussões sociais.