Conselheiras tutelares solicitam audiência pública

As conselheiras tutelares Lurdes Inda, Liliane Acunha e Ana Pereira, solicitaram aos vereadores a realização de uma audiência pública para debater os pontos polêmicos dos projetos de lei que estabelecem normas para a eleição dos novos conselheiros tutelares e a uma nova estrutura do órgão no município. Os dois projetos tramitam na Câmara de Vereadores em regime normal. Os vereadores rejeitaram a tramitação em regime de urgência urgentíssima solicitado pelo Poder Executivo. Entre os principais pontos polêmicos estão a previsão de dedicação exclusiva e o fim do atendimento ao meio-dia.
Conforme a coordenadora do Conselho Tutelar de Uruguaiana, Lurdes Inda, os dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo foram elaborados sem que nenhuma sugestão ou colaboração fosse solicitada aos conselheiros tutelares.
– Há artigos no projeto que ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os vereadores foram muito responsáveis ao rejeitar o regime de urgência urgentíssima solicitado pelo Poder Executivo porque esta matéria necessita ser muito bem estudada – disse a conselheira.
As conselheiras tutelares estiveram reunidas na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara Municipal, vereador Rogério de Moraes, e com os vereadores Mauro Brum, Rafael Alves, Jussara Osório, Luiz Gilberto de Almeida Risso, Fernando Tarragó, Maria do Carmo Victorino e Francisco Barbará. No encontro, ficou acertada a realização de uma audiência pública, dentro do prazo de 15 dias, com a presença do corregedor dos conselhos tutelares no Estado, Hamilton Brites.

26 de setembro de 2006