Concretizada mediação da Justiça do Trabalho proposta pela Câmara
O encontro proposto pelo Poder Legislativo de mediação da Justiça do Trabalho por alternativas para a dívida municipal em precatórios foi realizado na última sexta-feira, dia 4 de setembro de 2015, na sede do Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios, na Capital Gaúcha. Na oportunidade foi relatada a situação da dívida municipal e demonstradas propostas para minimizar prejuízos ao erário.
Estiveram presentes a presidente da Câmara, vereadora Jussara Osório e vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves; Juiz do Trabalho, Marcelo Hentschke acompanhado do juiz de Direito, Coordenador de Central de Conciliação e Pagamento de Precatório do Tribunal de Justiça do Estado, Marcelo Marion Rodrigues; Prefeito, Luiz Augusto Schneider; Sindicato dos Municipários; Ministério Público do Trabalho e Associação dos Professores Municipais de Uruguaiana.
A presidente, Jussara, destacou a disposição da Casa Legislativa em articular o debate entre os envolvidos no tema e a iniciativa de reunir as autoridades municipais, da Justiça do Estado e representante sociais para buscar medidas efetivas. “É momento de grande expectativa e a sociedade espera solução para esta questão mediadora que busca propostas que viabilizem a busca dos resultados”, afirmou a representante do Legislativo.
Conforme apresentado, desde 2010 o município está incluído no Regime Especial de pagamento de Precatório e há expectativa de sequestro de 11 milhões, além das parcelas não quitadas até este ano. A dívida municipal totalizará 91 milhões, em dezembro, em precatórios inscritos.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Fabiano Beserra, salientou que o sequestro fragiliza ainda mais o município e colocou-se a disposição para auxiliar a administração a fim de conter novas demandas trabalhistas e consequente aumento da dívida. Neste sentido, o procurador do Ministério Público de Uruguaiana, Eduardo dos Santos, destacou a necessidade de criação de mecanismos de controle para os contratos celetistas, a fim de evitar tomadas de decisões equivocadas pelos administradores que resultam em aumento das demandas trabalhistas e consequente aumento do passivo.
A APEMU declarou o resultado de Assembleia que aceita redução de repasses, de forma escalonada, para pagamento de precatórios. O Sindicato entende que a solução é a redução de ações que levam ao descumprimento de direitos e ao ajuizamento de novas ações.
A partir do encontro, ficou definido o prazo de 15 dias para o prefeito manifestar-se sobre as questões levantadas na ocasião.