Concessão de uso de área ao GTAE é estudada

Projeto de Lei que busca autorizar o município a conceder direito real de uso de área ao Grupo de Trabalho Amor Especial (GTAE) foi apresentado nesta quinta-feira, dia 28 de junho de 2018.

     A matéria de autoria do Poder Executivo segue para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal.

     O GTAE desenvolve atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química, através de internação, voltada à reabilitação e ressocialização dos pacientes. A área descrita no PL é de terreno dentro da denominada Floresta Municipal no interior do Município, 6º Distrito Sanchuri.

       Além de consolidar seus investimentos financeiros já aplicados, a partir da concessão será ampliada a estrutura física para melhor atender as finalidades estabelecidas no estatuto social da entidade e executados projetos estruturais que serão apresentados e aprovados pelo município em cumprimento à legislação vigente.

 

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