Composição da Comissão Fiscalizadora do serviço de água é questionada

A Câmara Municipal de Uruguaiana buscará informações sobre a constituição da comissão fiscalizadora da empresa fornecedora de água e esgotamento sanitário.

           Requerimento de autoria do vereador Carmelo Madeira (PSDB) foi aprovado no dia 6 de fevereiro de 2020 e será encaminhado ao Poder Executivo.

            O parlamentar esclarece que a Lei nº 3.867/09 autorizando o município a proceder à concessão dos serviços estabelece a participação no órgão de entidades como OAB /Uruguaiana, CREMERS, CDL, CREA, ACIU e mais associações de consumidores.

              O requerimento questiona o cumprimento desse dispositivo, solicita os nomes dos representantes das entidades e, caso não façam parte, que o Executivo justifique. “Recebemos em nosso gabinete diariamente consumidores e entidades preocupados e reivindicamos seus direitos, solicitando a este vereador que se posicione a respeito”, afirmou Carmelo.

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