Comissões técnicas da Câmara apreciarão projeto das sacolas biodegradáveis

Um projeto que busca obrigar os estabelecimentos comerciais a usarem embalagens biodegradáveis para o acondicionamento de produtos entregues aos clientes começou a tramitar na Câmara Municipal. O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira (12/06), o regime de urgência para o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais a utilizarem sacolas biodegradáveis no município. A proposta legislativa terá 45 dias para ser apreciada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Serviços Municipais e de Finanças e Orçamento antes de ser votada em plenário.
O projeto de lei é de autoria do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB). Segundo ele, a proposta tem o objetivo de estimular o uso de sacolas biodegradáveis e ambientalmente adequadas no município para evitar a poluição ambiental. O projeto prevê a obrigação dos estabelecimentos comerciais em substituir as sacolas plásticas pelo uso de sacolas biodegradáveis ou pelo uso de cestas de material resistente para acondicionar os produtos. Além da substituição, o projeto prevê ainda que os estabelecimentos comerciais devam oferecer sacolas biodegradáveis em diferentes cores para facilitar a coleta seletiva de materiais e para indicar o tipo de resíduo. Caso aprovada, a lei estabelecerá prazos de até cinco meses para a adequação dos estabelecimentos à norma.
– Estudos indicam que o plástico normal leva até 400 anos para se decompor. Embora as embalagens biodegradáveis representem um aumento de até 10% no custo das sacolas para os comerciantes, o benefício para o meio ambiente é infinitamente maior pela decomposição rápida desses materiais – justificou o vereador.
Risso destacou que a aprovação do projeto poderá também atrair uma indústria de plástico biodegradável para Uruguaiana. O projeto voltará a ser discutido em plenário ao final dos próximos 45 dias e poderá receber emendas ao ser analisado pelas comissões técnicas da Câmara Municipal.

12 de junho de 2007