Comissões analisarão projetos sobre recursos no orçamento

Nas reuniões da Câmara Municipal de Uruguaiana desta semana, dias 17 e 19 de setembro de 2024, quatro projetos de lei buscando autorização para abertura de crédito no orçamento vigente foram apresentados e encaminhados para as Comissões Técnicas.

        O PL n.º 118/24 trata da abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.065.720,39; e o PL n.º 117/24 refere-se a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 203.757,26.

        O valor de R$ 1.612.064,00 é disposto no PL n.º 119/24 para abertura de crédito adicional especial; e o valor de R$ 6.844.881,80 no PL n.º 120/24 para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento.

        O mecanismo de abertura de créditos permite, no decorrer do exercício financeiro, o município a efetuar ajustes orçamentários para inclusão de novas despesas, ou para reforçar àquelas com saldos insuficientes na lei vigente.

         Créditos adicionais são para despesas não previstas ou menores às existentes, crédito suplementar é para reforço de dotação orçamentária já prevista e o especial aquele destinado a despesas não programadas.