Comissões analisarão projetos de abertura de crédito

A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu do Poder Executivo esta semana, três projetos de lei solicitando autorização da abertura de crédito no orçamento vigente.

No dia 16 de fevereiro de 2023, foi encaminhado às Comissões Técnicas da Casa o PL nº 27/23 que dispõe sobre bertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.010.658,42. Trata-se da alocação verbas para viabilizar o Transporte Escolar Rural, do Programa Estadual Apoio Transporte Escolar (PEATE).

No dia 14 de fevereiro, foi apresentado o PL nº 23/23 para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.487.317,93. Os valores, oriundos de recursos livres, aportes e superávits financeiros, são realocados no orçamento para ações do Gabinete do vice-prefeito, Procuradoria geral do Município, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, FUNDESTRADAS, Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Fundo de Previdência de Uruguaiana.

O PL nº 24/23 autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 515.000,00, para garantir o funcionamento da Secretaria Municipal Infraestrutura Urbana e Rural (R$ 510.000,00) e para gestão da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (R$ 5.000,00).