Comissões analisam projetos do Poder Executivo
Trata-se do Projeto de Lei Ordinária 40/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 6.275.457,25, relacionado à área de saúde.
Projeto de Lei nº 41/2017 que inclui ação no Plano Plurianual (2014/2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017,contemplando projetos com objetivo de oferecer atendimento especializado com resolutividade da área de urgência e emergência que visa o atendimento rápido e eficaz, para redução da morbimortalidade da população assistida, com recursos de emendas parlamentares.
Matéria nº 42/2017 que busca incluir a Escola do Legislativo nos programas da Casa Legislativa, para implementação ainda neste ano de 2017, no Plano Plurianual (2014/2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017.
PLO 44/2017 alterando dispositivos da Lei nº 4.541/2015 que institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer.
Na ocasião foi votado e aprovado o regime de urgência urgentíssima para tramitação do PLO 39/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento vigente no valor de R$ 2.043.356,37, direcionados às áreas de saúde e assistência social.
Projeto de Lei nº 43/2017 que institui o Programe de Regularização Fiscal do Município e Projeto de Lei nº 45/2017 que autoriza a manutenção dos contratos temporários dos instrutores do Colégio Agrícola.