Comissões analisam projeto para verbas ao Centro de Referência da Mulher

Projeto de Lei nº. 17/24, apresentado dia 20 de fevereiro de 2024, busca autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 567.716,55.

           Deste valor, o montante de R$ 367.516,55 será para alocação de recursos na rubrica orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com destinação à construção da casa da mulher vítima de violência doméstica e à aquisição de veículo para o Centro de Referência e Atendimento as Mulheres vítimas de violência doméstica.

        O Pl também trata da alocação de recursos no orçamento para Secretaria Municipal de Turismo (R$ 2.000,00) para atendimento a despesas de 2023 e para Gabinete do Prefeito (R$ 198.200,00) à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

         Na reunião, também foi encaminhado às Comissões o PL nº.16/24 para autorizar a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, em rubrica da Câmara Municipal de Uruguaiana para atendimento a despesas de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).