Comissões analisam PLs de abertura de crédito no orçamento

por Luana Lobato Raddatz publicado 21/05/2019 11h28, última modificação 21/05/2019 11h28

        Três projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que tratam de abertura de crédito no orçamento vigente foram apresentados na reunião desta terça-feira, dia 21 de maio de 2019. Estes serão encaminhados para apreciação das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

        Em regime de urgência tramitará o PL nº 39/19 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.232.742,14. Deste valor, são destinados R$ 5.436.311,43 para manutenção e conservação de estradas do interior pelo FUNDESTRADAS. Os demais são para Procuradoria-Geral do Município, secretarias municipais de Educação, de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, de Esporte, Cultura e Lazer e de Desenvolvimento Social e Habitação.

         Também o Pl nº 40/19 autorizando a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 885.312,00 entre Secretaria Municipal de Educação e Fundo do Desporto.

          Tramitará em regime de urgência urgentíssima o Pl nº 41/19 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.759.728,84. A medida visa alocar recursos em rubricas do Fundo Municipal de Saúde.