Comissões analisam PLs de abertura de crédito no orçamento

        Três projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que tratam de abertura de crédito no orçamento vigente foram apresentados na reunião desta terça-feira, dia 21 de maio de 2019. Estes serão encaminhados para apreciação das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

        Em regime de urgência tramitará o PL nº 39/19 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.232.742,14. Deste valor, são destinados R$ 5.436.311,43 para manutenção e conservação de estradas do interior pelo FUNDESTRADAS. Os demais são para Procuradoria-Geral do Município, secretarias municipais de Educação, de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, de Esporte, Cultura e Lazer e de Desenvolvimento Social e Habitação.

         Também o Pl nº 40/19 autorizando a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 885.312,00 entre Secretaria Municipal de Educação e Fundo do Desporto.

          Tramitará em regime de urgência urgentíssima o Pl nº 41/19 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.759.728,84. A medida visa alocar recursos em rubricas do Fundo Municipal de Saúde.

 

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