Comissão sobre destinação do lixo reinicia trabalho
O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial formada em setembro de 2013 para discutir a destinação do lixo de Uruguaiana foi prorrogado por 180 dias. O requerimento apresentado pelo presidente da comissão, vereador Rafael Alves, foi acatado pelos demais vereadores na sessão ordinária de terça-feira, dia 10 de março de 2015, em razão dos desdobramentos que tiveram o assunto, considerados relevantes para análise do órgão.
Entre os apontamentos realizados pelos vereadores em plenário está o descumprimento do Poder Executivo dos dispositivos definidos em projeto de Lei aprovado pelo Parlamento ano passado sobre a taxa de lixo. Os valores para os serviços de coleta, remoção, remediação, transporte e destinação final, estão sendo arrecadados sem o investimento adequado segundo os parlamentares.
Na ocasião foi exposto o compromisso do município para a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos que, principalmente, determina a extinção do lixão. Também a existência de multa no valor acumulado de 15 milhões pelo descarte irregular do lixo.
A Comissão solicitará a presença da secretaria de Meio Ambiente para esclarecimentos, buscando informações concretas sobre os encaminhamentos realizados pelo Poder Executivo.
Os vereadores frisaram os prejuízos financeiros e ambientais resultantes da morosidade do processo para descarte adequado do lixo. Ainda relataram algumas ações desenvolvidas pela Câmara sobre o assunto como audiência pública, aprovação de projeto sobre concessão de área para transbordo, participação no Grupo de Assessoramento para discussão e apresentação de propostas à destinação final de resíduos sólidos urbanos formada pelo Prefeito, pleito por união entre municípios da fronteira oeste para resolução do problema e pesquisa por alternativas junto a ambientalista.