Comissão flagra descumprimento de ordem judicial no Horto
Durante ação fiscalizadora da Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal, houve flagrante de descumprimento de ordem judicial proferido pelo Tribunal de Justiça do RS à empresa que detém o contrato de exploração da madeira do Horto Florestal. O presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa (PSDB); acompanhado da vereadora Suzana Alves (PRB); vereadores Carlos Delgado (PP), Elton da Rocha (PP); Zulma Ancinello (PRB) e Rafael Alves (PMDB), foram verificar a situação do local após emissão da ordem de suspender a extração de madeira.
Na ocasião, foi relatado pelo representante da empresa que houve apenas parada do corte das árvores, no entanto os parlamentares caminhão carregado de madeira em trânsito, trator realizando retirada de árvores do local e moradores e próprio motorista narrando a saída constante de caminhões carregados, mesmo após a data da notificação, sexta-feira, dia 29 de setembro.
A partir da constatação, foram acionadas a Guarda Municipal e a Brigada Militar para formalização do ato de descumprimento da liminar, o representante da empresa foi conduzido até a Polícia Civil para registro e esclarecimentos, os parlamentares se fizeram presentes.
Outras atividades da Comissão sobre o Horto Florestal
Em maio, foi solicitada pela vereadora Suzana Alves (PRB) a revisão do contrato de dação em pagamento de parte da área existente na Floresta Municipal, realizado em 2015, em favor do Hospital Santa Casa de Caridade. Posteriormente foi encaminhada pela Câmara Municipal ao Poder Executivo Moção de Repúdio por ameaças feita a parlamentar que solicitou a investigação.
Assumida a causa pela Comissão de Serviços Municipais, em agosto, os vereadores estiveram no local e encaminharam pedido de providências ao Executivo e ao Ministério Público sobre a devastação e formato do contrato. Diante da manifestação através da liminar, a Comissão retornou a fiscalização conforme exposto.
Antes Depois
