Comissão estuda projeto para recursos do Centro de Iniciação ao Esporte e de Modernização da Administração Tributária

      Na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento desta segunda-feira, dia 16 de março de 2015, os vereadores receberam a visita de representantes da Caixa Econômica Federal para obter informações sobre a execução dos projetos de 002 e 006 em tramitação na Câmara Municipal que autorizam a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Trata-se da possibilidade de incluir na legislação orçamentária do Município programa e ações de obras e investimentos visando a modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos da Prefeitura.

Os projetos serão discutidos e votados na sessão ordinária de terça-feira, dia 17 de março de 2015. A partir da aprovação das matérias o município pode contratar o Programa de Modernização da Administração Tributária – PMAT, junto a Caixa Econômica Federal, que melhora a forma do sistema de arrecadação, cobranças administrativa e judicial, fiscalização, estudos econômicos e tributários e central de atendimento ao contribuinte.

           Cerca de 7 milhões serão investidos em equipamentos, material permanente, instalações, entre outros serviços, do Programa referido e para retomar os procedimentos necessários a implementação do Programa Centro de Iniciação ao Esporte.

           Compõe a Comissão os vereadores Fernando Tarragó, Adalberto Silva, Carlos Eduardo Alves, Marcelo Lemos e Rafael Alves. Os vereadores Irani Fernandes e Gilberto Risso participaram do encontro.

          Os projetos de Lei referidos  foram aprovados na 5ª Sessão Ordinária realizada dia 17 de março de 2015.