Comissão destaca importância da participação da comunidade para reforma da LOM

                  A Comissão Especial formada para revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM) deverá concluir a análise da maior Lei do município em até 60 dias. O grupo de trabalho que se dedica ao estudo é formado pelo presidente, vereador Rafael da Silva Alves (SDD), relator vereador Marcelo Lemos (PDT), Irani Coelho Fernandes (PP), Fernando Tarragó (PSDB) e Carlos Eduardo Espindola Alves (PMDB).

           “Será a Lei possível e necessária com o apoio de todos, assim teremos reais avanços na nossa legislação”, afirmou o vereador Marcelo sobre a participação dos munícipes e das entidades representativas na reforma da LOM. A justificativa para prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos foi apresentada na sessão ordinária de terça-feira, dia 9 de junho de 2015. Deve-se à grande extensão da Lei, a necessidade de encaminhamentos do Poder Executivo e da sociedade. Os vereadores destacam que a LOM versa sobre todos os aspectos do cotidiano da administração municipal, refletindo diretamente no cotidiano dos munícipes e na regulação dos Poderes Legislativo e Executivo. Assim, o relator anunciou a realização de audiência pública, a ser agendada, para apresentação das propostas da comissão e do debate com a comunidade sobre a atualização da Lei.

             Também está em análise de Comissão Especial a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal, norma que rege o funcionamento do Poder Legislativo em Uruguaiana.