Liberação de obras sem acessibilidade é denunciada à Coordenadoria Regional de Obras Públicas

A Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Direitos do Consumidor teve nessa quarta-feira, dia 22, retorno do 10ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas do Estado sobre fiscalização, aprovação e liberação de obras no município com garantia de acessibilidade.

               O assunto foi apresentado pelo vereador Irani Fernandes (PP), através de requerimento aprovado em plenário, solicitando a presença na Comissão também do Prefeito, Luiz Augusto Schneider e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura que não compareceram ao encontro. Estiveram presentes ainda os vereadores Carlos Eduardo Alves (PMDB), Egídio Carvalho (Rede), Marcelo Lemos (PDT) e Rafael Alves (PMDB) na reunião com o arquiteto, Carlos Prudêncio. Na oportunidade foram demonstrados diversos casos de edificações que têm sido liberadas para uso sem a observação da acessibilidade prevista em Lei, também em vias públicas, sistemas de transporte, áreas comerciais e órgãos públicos. Diante do relatado, o profissional afirmou que dará o encaminhamento para verificação das denúncias realizadas na Comissão e o cumprimento das normas técnicas de arquitetura que garantem acessibilidade.