Comissão de Finanças e Orçamento prepara parecer sobre as contas de ex-prefeito Riela

A Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores José Fernando Tarragó (PSDB), Maria do Carmo Machado Victorino (PT) e Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), se reunirá extraordinariamente, na próxima sexta-feira, para votar o parecer final que será, posteriormente, votado pelo plenário da Câmara Municipal, nas próximas semanas. O parecer dirá se Comissão de Finanças e Orçamento aprova ou rejeita o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo à prestação de contas do ex-prefeito Caio Riela (PTB).

No parecer prévio, o Tribunal de Contas do Estado analisou a prestação de contas do executivo municipal, relativa ao exercício de 2002, e apontou falhas prejudiciais ao erário. Nesta semana, o ex-prefeito de Uruguaiana, Caio Riela (PTB), foi ouvido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e também apresentou sua defesa por escrito. Nela, o ex-prefeito expõe argumentos e pede à Comissão de Finanças a reversão do parecer-prévio do Tribunal de Contas de desfavorável para favorável.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento – e também relator do parecer conclusivo -, vereador José Fernando Tarragó, preferiu não adiantar a sua opinião. O vereador, no entanto, garantiu que o trabalho da comissão não terá um “tratamento político” e que a análise do processo de prestação de contas se dará sobre os fatos em que se apontam falhas administrativas.

A atividade da Comissão de Finanças e Orçamento, bem como a posterior votação do parecer conclusivo em reunião plenária dos vereadores de Uruguaiana, são atribuições que a Constituição da República de 1988 repassa aos legislativos municipais. A Constituição Federal atribui às Câmara Municipais a competência exclusiva para o julgamento final das contas apresentadas pelos prefeitos municipais.

A vereadora Maria do Carmo Machado Victorino falará sobre a atividade da Comissão de Finanças e Orçamento no programa radiofônico de notícias da Câmara Municipal desta quarta-feira, com transmissão pela Rádio Charrua AM, a partir das 9h15min.

13 de maio de 2008